Dicas para Projetos de Lei para Vereadores : Acompanhe o Blog do IBPOM
Participação popular no orçamento: audiências públicas nas leis orçamentárias.
- Por Mônica Lopes
A participação popular desempenha um papel fundamental na fiscalização e no direcionamento das políticas públicas. Uma das maneiras mais eficazes...
Matérias que o vereador pode criar leis
- Por Mônica Lopes
A função legislativa é, sem sombra de dúvidas, a atribuição mais conhecida dos vereadores. Mas sobre quais matéria o vereador...
Quebra de decoro praticada por vereadores
- Por Mônica Lopes
Decoro parlamentar é a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos políticos, um comportamento que se não respeitado...
Pra que serve a Câmara Municipal?
- Por Mônica Lopes
A Câmara Municipal é o Poder Legislativo dos Municípios. É na Câmara Municipal que atuam os vereadores e vereadoras eleitos...
Sobre quais matérias o vereador não pode criar leis?
- Por Mônica Lopes
Fala-se muito da função legislativa do vereador, mas pouco se fala sobre os limites dessa função, ou seja, sobre os...
Onde o presidente da Câmara Municipal pode gastar o duodécimo?
- Por Mônica Lopes
Não é de hoje que tanto os Tribunais de Contas quanto o Ministério Público vêm se posicionando no sentido de...
Vamos construir a sua carreira política juntos!
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