Onde o presidente da Câmara Municipal pode gastar o duodécimo?

Não é de hoje que tanto os Tribunais de Contas quanto o Ministério Público vêm se posicionando no sentido de que a devolução reiterada de duodécimo pode ser uma alerta de má gestão na execução do orçamento da Câmara Municipal.

Além disso, não é de hoje também que a típica prática de economizar duodécimo para realizar a famosa foto com o cheque de devolução dos recursos da Câmara pode ser caracterizada como promoção pessoal com utilização de recursos públicos.

Em virtude da grande devolução e da falta de planejamento na utilização do duodécimo, diversos Tribunais de Contas têm se manifestado sobre a necessidade da devolução do duodécimo ser realizada ao final do mês ou do bimestre, e não mais no final do ano, com o objetivo de garantir que o recurso devolvido já seja aplicado ao longo da execução do orçamento do Município.

Mas. então, como utilizar o duodécimo de forma eficiente?

Na nossa metodologia de consultoria para modernização das Câmaras Municipais, por meio do PORTAL LEGISATIVO, adotamos dois pilares no processo de melhor gestão do duodécimo, são eles: Melhorias Internas e Melhorias Externas.

As melhorias internas buscam aprimorar os instrumento de trabalho do Poder Legislativo Municipal, garantindo melhores condições na atuação do corpo técnico da Câmara e dos vereadores, vejamos alguns exemplos de melhorias internas:

  • Atualização da Lei Orgânica
  • Atualização do Regimento Interno
  • Modernização da Estrutura Organizacional da Câmara
  • Melhoria da publicidade institucional da Câmara Municipal

Dentre as opções apresentadas, a mais falada nos últimos tempos é a atualização da Lei Orgânica, sendo comum exemplos como os da foto a seguir, em que buscamos levar para as Câmaras Municipais não apenas a consultoria de atualização da Lei Orgânica, mas também a capacitação para sua utilização.

Existe também a possibilidade de utilização do duodécimo para melhorias externas, buscando a aproximação com a comunidade e a recuperação da credibilidade do Poder Legislativo Municipal, são exemplos de melhorias externas:

  • Escola do Legislativo
  • Escola do Legislativo EAD
  • Procuradoria da mulher
  • Câmara Mirim
  • Atendimento ao cidadão
  • Procon Legislativo
  • Calendário de eventos da Câmara

A escola do legislativo tem sido um tema bastante trabalhado, servindo como um mecanismo de aproximação com a sociedade. Recentemente, lançamos a Escola do Legislativo EAD do Portal LegisATIVO levando conhecimento e capacitação para a população sobre diversos temas por meio da Câmara Municipal.

O que podemos afirmar é que a utilização eficiente do duodécimo garante mais transparência nos trabalhos da Câmara Municipal, além de garantir que a população possa entender melhor o que faz o Poder Legislativo.

Quer continuar aprendendo como utilizar o duodécimo para implantar um projeto de modernização da sua Câmara Municipal?

Entre em contato com a nossa equipe e verifique se você se qualifica para uma reunião gratuita de modernização da Câmara Municipal diretamente comigo.

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