Você é um vereador que avançou pouco no seu mandato? Ou talvez tenha criado muitas leis, mas agora está buscando propor leis de grande impacto e não sabe como? Talvez você seja um assessor tentando ajudar o seu vereador a se destacar, ou um cidadão interessado em escrever um projeto político para cobrar dos mandatários a criação de leis de grande impacto.
Neste artigo, você vai descobrir o que são leis de grande impacto e como elas podem transformar o seu município. As ideias apresentadas aqui são aplicáveis a qualquer município, seja ele pequeno ou grande. Então, mãos à obra!
Quem pode criar leis de grande impacto no âmbito municipal?
No âmbito municipal, a criação de leis de grande impacto pode ser iniciada por dois agentes políticos: o vereador ou vereadora e o prefeito ou prefeita. Além disso, os cidadãos também têm o poder de iniciar propostas por meio de leis de iniciativa popular.
Muitas vezes, o prefeito é visto como o principal criador de leis, mas políticas públicas não são exclusivas do executivo; todos os agentes mencionados têm a capacidade de criar políticas públicas, estabelecer normas gerais, políticas públicas que geram gastos, incentivos fiscais, e promover a transparência nas políticas públicas.
A política de bem-estar animal
Imagine se a população se engajasse com a causa animal, fazendo doações em troca de isenções no IPTU? Foi pensando nisso que a Política de Incentivo ao Bem-Estar Animal surgiu.
A lei é um incentivo para que as pessoas que doam para entidades recebam uma isenção progressiva de IPTU, variando entre 10%, 15% e 20%. Além disso, as entidades devem seguir critérios específicos definidos pela lei para receber esses recursos.
É essencial ter cautela ao elaborar um projeto de lei dessa magnitude, pois entrar em uma causa apenas porque ela é de grande repercussão, sem saber como defendê-la adequadamente, não é suficiente para lograr êxito.
Incentivos fiscais para categorias específicas
Você já ouviu falar da lei de incentivo ao esporte? Esse tipo de lei permite que empresas apoiem projetos esportivos em troca de isenções fiscais, o que demonstra como os incentivos podem beneficiar setores específicos.
Se há leis de incentivo em nível nacional, por que não implementá-las em âmbito local? Em vez de ser o vereador que apenas distribui bolas, camisetas ou troféus, você pode se transformar em um verdadeiro agente de mudança. Imagine levar aos grupos de futebol locais a possibilidade de se organizarem como associações e, uma vez regulamentadas, buscarem recursos por meio de leis de incentivo locais?
Além disso, os incentivos fiscais não se limitam apenas ao esporte. Eles podem ser aplicados em áreas como saúde, cultura e etc. No entanto, é essencial que essas medidas sejam acompanhadas de uma estimativa do impacto financeiro, para que a lei de responsabilidade fiscal não as considere como renúncia de receita. A compensação financeira para a renúncia tributária deve ser clara e bem planejada.
IPTU Verde
O objetivo do IPTU verde é incentivar práticas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, promovendo a redução do consumo de recursos naturais e minimizando impactos ambientais. Esse tipo de incentivo fiscal pode contemplar diversos projetos, como áreas verdes, refletindo um compromisso com a sustentabilidade.
Além disso, o conceito de IPTU verde está alinhado com ações mais amplas de incentivo fiscal para políticas públicas ambientais. Em São Paulo, por exemplo, o Tribunal de Justiça já confirmou a constitucionalidade de propostas relacionadas a esse tema, demonstrando que a iniciativa pode ser promovida pelo poder legislativo e não é exclusiva do executivo.
Selos de reconhecimento
Empresas que reservam 2% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica podem receber incentivos fiscais. Ao adotar essa medida, além de receberem benefícios tributários, essas empresas promovem a inclusão e o suporte a essas mulheres.
Esse tipo de incentivo vai além das campanhas tradicionais, como o Dia da Mulher, e visa resolver problemas fundamentais como a dependência financeira que impede muitas mulheres de denunciarem os seus agressores.
Além dos benefícios tributários, selos de reconhecimento, como “Empresa Amiga da Mulher” valorizam empresas comprometidas com essa causa, fortalecendo a política pública e engajando o setor privado na solução do problema.
Leis que garantem a reserva de vagas em creches para os filhos de vítimas de violência doméstica também são exemplos de como incentivos fiscais podem apoiar a independência econômica das mulheres, promovendo um impacto real e transformador.
É hora de inovar com leis de grande impacto!
O verdadeiro avanço está em ousar e em fazer algo que vá além do convencional. Leis que envolvem incentivos fiscais podem ser a chave para construir um legado que fará a diferença. Portanto, não se limite ao básico; busque inovar para trazer resultados diferentes que beneficiem o seu município.
Nesse contexto, se você é um vereador que quer aprender a legislar de forma eficiente, essa é a sua oportunidade! O Instituto Brasileiro de Política Municipal (IBPOM) está com as matrículas abertas para o curso “Método Vereador Atuante”, uma capacitação completa para quem deseja legislar e fiscalizar com conhecimento e segurança com mais de 50 modelos de Projetos de Lei prontos para serem protocolados em qualquer Município.
Todo o conteúdo do Método Vereador Atuante – MVA é coordenado pela Professora Mônica Lopes, fundadora e CEO do IBPOM, que é especialista em consultoria legislativa para Câmaras Municipais e Mandatos Legislativo. Não perca essa oportunidade de turbinar o seu mandato ou assessoria parlamentar.
