Método Vereador Atuante - MVA

Sobre o curso

Com o curso Método Vereador Atuante – MVA você vai aprender na prática a legislar e fiscalizar com conhecimento e segurança e ganhar destaque no seu mandato como Vereador ou Assessor Parlamentar.
O MVA é a única formação online do Brasil com modelos de Projetos de Lei, aplicáveis para qualquer Município, e aulas de Fiscalização na Prática, avaliada como cinco estrelas pelos alunos na plataforma Hotmart.

Além de aulas em vídeo e material em PDF, você também terá acesso a modelos prontos de Projetos de Lei, todos com justificação de alto nível, e modelos de Indicação, Moção, Projeto de Resolução e Requerimentos de Informação

Conteúdo do Curso

MÓDULO I - O que faz um vereador? Descubra as principais funções da Câmara Municipal e o papel dos(as) vereadores(as)
O que faz um(a) Vereador(a)
Divisão de competências entre os Poderes
Funções Típicas e Atípicas
Julgamentos das Contas e Rito de Cassação
Funções Típicas - Legislar e Fiscalizar
MÓDULO II - Função legislativa: sobre o que e como legislar? Entenda em detalhes, polêmicas e limites da função legislativa do vereador.
Iniciativa para criação das leis e o princípio da simetria constitucional
Matérias de iniciativa reservada do prefeito
Legislar gerando gastos: criação de leis e os limites das emendas
Legislar em matéria tributária: isenção de impostos
Regras práticas para legislar sobre interesse local
Regras práticas para criar leis sobre políticas públicas
MÓDULO III - Tipos de proposições. Neste módulo, você aprenderá sobre os diferentes tipos de proposições que um vereador pode apresentar.
Diferença entre Projeto de Lei, Projeto de Resolução, Projeto de Decreto Legislativo
Regras constitucionais sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Emendas: o que são e quais suas espécies
Indicação
Moção
Requerimentos verbais e escritos
MÓDULO IV - Processo Legislativo. Neste módulo, você compreenderá o passo a passo do processo legislativo, desde a proposição de um projeto até sua promulgação e publicação.
Diferença entre processo legislativo e procedimento legislativo
Princípio da Simetria e sua aplicação para o processo legislativo na Câmara Municipal
Fluxograma prático do Processo Legislativo
Fases do Processo Legislativo
Controle de Constitucionalidade: Papel do Presidente, das Comissões e do Prefeito
Discussão e Uso da Palavra: tempo de discussão, tempo do líder, aparte, destaque, emenda, prejudicialidade, pedido de vista, adiamento de discussão, encaminhamento da votação
Votação: quóruns de deliberação e planilha de contagem dos votos
As polêmicas envolvendo abstenção, obstrução e impedimento
Sanção e Veto
Promulgação e Publicação
MÓDULO V - Direitos e Deveres dos(as) vereadores. Este módulo aborda os direitos e deveres dos vereadores, detalhando suas prerrogativas legais e as responsabilidades que possuem perante o público e a legislação.
Prerrogativas Regimentais: direito de concorrer a cargo na Mesa e nas Comissões, uso da palavra; lideranças, frentes e bancadas; participação virtual nas sessões e reuniões das comissões; questão de ordem
Licenças e Cumulação de Cargos
Incompatibilidade no exercício da vereança
Decoro Parlamentar e Inviolabilidade por opiniões, palavras e votos
Formas de Perda do mandato: Cassação, Extinção e o Decreto Lei Federal n. 201/1967
Subsídios e Decisões atuais sobre Revisão Geral Anual
Terço constitucional de férias, décimo terceiro e férias indenizáveis
MÓDULO BÔNUS - GPS DO FISCALIZADOR - APRENDA A FISCALIZAR COMO O PREFEITO GASTA O DINHEIRO PÚBLICO NO SEU MUNICÍPIO
O que é o GPS do Fiscalizador?
RREO: Entenda na prática o tamanho do orçamento do seu Município
Transferência Constitucionais
Obras e Convênios Federais
Entendendo os Recursos da Saúde
Entendendo os Recursos da Educação
FUNDEB: passo a passo para fiscalizar
Saiba consultar a regularidade de dívidas do seu Município
Meu pedido de informação não foi atendido, o que fazer
Canais de denúncia: MP, MPF, MPC, TCE, FalaBR
Rito de denúncias no MP
Pedido Direito de Informação: faça requerimentos sem depender do Plenário e dos demais vereadores

Bônus exclusivo: Adquirindo o MVA você TEM ACESSO A 50 MODELOS DE PROJETOS DE LEI, COM JUSTIFICAÇÃO, APLICÁVEIS A QUALQUER MUNICÍPIO, SEJA VOCÊ DA OPOSIÇÃO OU SITUAÇÃO.

Para quem é o Método Vereador Atuante?

Vereador que:

Está no primeiro mandato e ainda não se sente seguro por falta de experiência na vida política;
Deseja exercer um mandato atuante mas enfrenta dificuldades por ser da oposição;
Tem dúvidas até onde o poder legislativo pode avançar na elaboração dos PLs;
Quer fiscalizar a máquina pública mas se sente impotente diante de tanta politicagem;
Quer fazer diferente mesmo com pouco recurso e com uma concorrência desleal.
É vereador da situação e quer apresentar ideias inovadoras para contribuir com o avanço do Município.

Assessor que:

Entusiastas da Política Municipal:

12x de R$ 129,45

no cartão

era R$ 1.597,00

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Depoimentos

Veja o que estão dizendo do MVA:

Jéssica Carvalho

Aluna do curso MVA

Elisabete

Aluna do curso MVA

Vereador Deleon

Aluno do Curso MVA

Vamos construir a sua carreira política juntos!

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