Elaboração de leis: como definir uma rotina de produção e protocolo de projetos de lei

Nesta imagem, vemos uma pessoa formalmente vestida, provavelmente envolvida em um ambiente de trabalho ou elaboração de leis. A figura está concentrada em revisar documentos, possivelmente um contrato ou um esboço de projetos de lei, enquanto segura uma caneta, sugerindo a possibilidade de realizar anotações ou assinaturas. A expressão de foco e reflexão indica um processo cuidadoso, característico de quem participa ativamente na produção de projetos de lei ou no desenvolvimento de estratégias legislativas. O ambiente e a luz suave que incide ao fundo reforçam o clima profissional e discreto. Créditos: freepik

O maior objetivo de qualquer vereador é ver seus Projetos de Lei  sancionados, promulgados e publicados. Porém, alcançar esse objetivo requer mais do que apenas boa vontade; é necessário planejamento estratégico e cautela. 

Neste artigo, vamos explorar como criar uma rotina eficaz para a elaboração e protocolo de PLs, além de discutir a importância dessa organização para o sucesso legislativo.

Como criar uma rotina de produção e protocolo de Projetos de Lei 

Antes de qualquer coisa, você precisa saber que a criação de leis precisa ser cuidadosamente planejada. 

No começo, é essencial focar em construir relacionamentos estratégicos e fortalecer a comunicação de maneira ponderada. Isso vai fazer com que o vereador ande com mais segurança pelo cenário político e tenha maior aceitação de suas propostas, sem se desgastar logo de início.

Faça a elaboração de leis por tema

Para facilitar o planejamento, separe os PLs por temas principais, como educação, saúde, idosos, mulheres, empreendedorismo, entre outros. Organizar os projetos dessa forma permitirá que você tenha um controle mais eficiente do andamento de cada um.

Faça a distribuição mensal

Para aprimorar o processo da elaboração de leis, é essencial estruturar uma rotina de produção bem planejada ao longo do ano. 

A chave para isso é organizar os projetos de lei por tema principal e distribuí-los estrategicamente em meses específicos. Por exemplo:

  • agosto: combate à corrupção.
  • setembrofoco em transparência; 
  • outubro: projetos voltados para as mulheres;
  • novembroprojetos voltados para a saúde do homem.

Dessa maneira, o vereador pode começar com temas de fácil aceitação e construir gradualmente a sua base de atuação antes de lidar com projetos de lei mais polêmicos.  

Por exemplo, começar com PLs que promovem causas amplamente aceitas pela população, como o envelhecimento ativo para idosos, são boas estratégias para iniciar o mandato. 

Esse tipo de projeto tem maior chance de ser aprovado, pois dificilmente os vereadores se oporão a iniciativas tão positivas.

Como criar uma rotina de fiscalização e por que ela é necessária?

Passada a etapa da elaboração, é fundamental que o vereador tenha uma rotina de fiscalização desses projetos de lei. Isso garante que as leis aprovadas sejam implementadas corretamente e que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente.

  • Divisão por temas na fiscalização: assim como no caso da elaboração de leis, a fiscalização deve ser dividida por temas e meses. Por exemplo:
    • Agosto: Lei Orçamentária (PPA e LOA)
    • Setembro: educação e execução orçamentária
    • Outubro: saúde
  • Fiscalização dos Relatórios de Execução Orçamentária (RREO): em setembro, é o momento de acompanhar o RREO, um relatório que detalha a execução do orçamento público. Isso permite que o vereador avalie como os recursos estão sendo utilizados e, se necessário, proponha ajustes.
  • Atenção aos prazos: em agosto, muitas Câmaras Municipais recebem o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), documentos essenciais para o planejamento financeiro do município. A análise desses documentos deve ser uma prioridade, pois envolve a distribuição de recursos para os próximos anos.

Vereador, organize os seus projetos de lei!

Elaborar e fiscalizar seus projetos de lei exige planejamento e estratégia. Separar os PLs por temas e distribuí-los ao longo do ano estrategicamente são passos essenciais para garantir uma atuação eficiente na Câmara Municipal. Além disso, uma rotina de fiscalização bem planejada é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada, e que as leis aprovadas estejam sendo cumpridas. 

Nesse contexto, o Instituto Brasileiro de Política Municipal (IBPOM) está com as matrículas abertas para o curso “Método Vereador Atuante”, uma capacitação completa para quem deseja legislar e fiscalizar com conhecimento e segurança. 

Todo o conteúdo do Método Vereador Atuante – MVA é coordenado pela Professora Mônica Lopes, fundadora e CEO do instituto, que é especialista em consultoria legislativa para Câmaras Municipais e Mandatos Legislativo. Não perca essa oportunidade de turbinar o seu mandato ou assessoria parlamentar. 

 

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