Antes de qualquer coisa, lembre-se de que transparência não é um favor, mas uma obrigação. Diante disso, neste artigo iremos explorar algumas ideias de leis inovadoras que promovem a transparência em áreas fundamentais como saúde, conselhos municipais, obras públicas e educação para você utilizar aí no seu município.
Leis inovadoras que promovem transparência na saúde
Uma proposta inovadora na área da saúde é criar uma lei que exija a divulgação diária das listas de médicos plantonistas nas Unidades Básicas de Saúde; essas listas devem estar tanto nas instalações físicas quanto no site da prefeitura.
Isso permitiria que os cidadãos soubessem quem estaria disponível para atendê-los antecipadamente. Assim como nos planos de saúde particulares, em que os pacientes escolhem os seus médicos, os usuários do sistema público também devem ter direito à essa informação.
Outra área que necessita de maior transparência é a de medicamentos nas farmácias públicas municipais. Propor uma lei que obrigue a divulgação das listas de medicamentos disponíveis e indisponíveis pode resolver problemas recorrentes de abastecimento.
Frequentemente, os cidadãos relatam que não encontram os medicamentos de que precisam nas UBS, mas descobrem que estão disponíveis logo depois para outras pessoas. Essa falta de clareza gera frustração e desconfiança, e a publicação regular dessas listas ajudaria a evitar deslocamentos desnecessários e a planejar melhor as necessidades dos pacientes.
Embora essas medidas enfrentem resistência, pois alguns argumentam que criam uma obrigação adicional para o poder executivo, a publicidade de dados já é um dever constitucional conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
Leis inovadoras que promovem transparência em conselhos municipais
A transparência nos conselhos municipais é fundamental para que a população acompanhe as decisões que afetam as suas vidas. Muitas vezes, há dificuldades em acessar informações sobre os conselhos de saúde, educação, transporte e cultura, incluindo quem são os conselheiros e quais pareceres são emitidos.
Para melhorar a transparência nesse caso, é necessário implementar leis inovadoras que exijam a divulgação pública de informações detalhadas sobre os conselhos. Isso inclui publicar nomes e cargos dos conselheiros, horários e locais das reuniões, e as atas dos encontros.
Essas informações são públicas por direito e devem ser facilmente acessíveis à população. Garantir essa transparência não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de fortalecer a governança democrática e permitir que a sociedade participe ativamente na fiscalização das políticas públicas.
Leis inovadoras que promovem transparência nas obras públicas
A transparência nas obras públicas é essencial para garantir que os cidadãos possam acompanhar como os recursos estão sendo utilizados em seus municípios.
Atualmente, muitas vezes enfrentamos dificuldades para acessar informações sobre projetos de construção e reforma, mesmo com a Lei de Acesso à Informação estabelecendo essa obrigatoriedade. Portanto, é necessário reforçar a transparência a nível municipal, divulgando dados detalhados sobre todos os projetos de obras públicas nos sites oficiais das prefeituras.
Inspirado no modelo do FNDE Obras, que oferece informações abrangentes sobre projetos, a proposta é criar a lei do “portal obras” em cada município. Esse portal disponibilizaria dados como contratos, prazos e status de execução de todas as obras, promovendo uma maior transparência que, consequentemente, faria a população ter mais confiança na gestão pública.
Leis inovadoras que promovem transparência na educação
Uma proposta de lei inovadora na educação é a obrigatoriedade de divulgação das listas de espera para vagas em creches.
Atualmente, muitos pais enfrentam incertezas sobre a posição de seus filhos nessas listas, recebendo apenas a resposta de que precisam aguardar uma ligação.
Implementar uma lei que exija a publicação dessas listas permitiria que os pais soubessem exatamente onde seus filhos estão na fila, promovendo um processo mais justo e transparente, semelhante ao que ocorre nas universidades públicas.
Outro aspecto importante é a transparência do cardápio da alimentação escolar. Embora já exista uma legislação nacional que exige a divulgação dessas informações, uma lei inovadora poderia reforçar essa obrigatoriedade a nível municipal.
Isso permitiria que as escolas divulgassem o cardápio de forma mais acessível para os pais, complementando a legislação nacional e garantindo que os responsáveis saibam o que seus filhos estão consumindo.
Transparência é um dever!
Promover leis inovadoras que garantam a transparência é fundamental para assegurar que os cidadãos tenham acesso justo e informado aos serviços públicos.
O Método Vereador Atuante adota uma abordagem temática para a elaboração de projetos de lei, dividindo-os em categorias como saúde, educação, área rural, mulher, juventude, combate à corrupção, transparência e muito mais. Essa organização permite que vereadores e assessores trabalhem de forma mais estruturada, focando nas questões mais relevantes para suas comunidades.
A boa notícia é que o Instituto Brasileiro de Política Municipal (IBPOM) está com as matrículas abertas para o curso “Método Vereador Atuante”, uma capacitação completa para quem deseja legislar e fiscalizar com conhecimento e segurança, seja você um vereador ou assessor, com mais de 50 modelos de Projetos de Lei prontos para serem protocolados em qualquer Município.
Todo o conteúdo do Método Vereador Atuante – MVA é coordenado pela Professora Mônica Lopes, fundadora e CEO do IBPOM, que é especialista em consultoria legislativa para Câmaras Municipais e Mandatos Legislativo. Não perca essa oportunidade de turbinar o seu mandato ou assessoria parlamentar.
