A lei orçamentária do município divide-se em três peças orçamentárias importantíssimas: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Cada uma delas desempenha um papel essencial na definição e execução das políticas públicas, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e alinhada às necessidades da população.
Vamos explorar cada uma delas para entender melhor suas funções e importância.
Plano Plurianual (PPA): o grande sonho
O PPA é a visão a longo prazo da administração municipal, válido por quatro anos.
Esse documento é essencial para o planejamento estratégico e deve refletir as principais metas e objetivos da gestão.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): a pescadora de sonhos
A LDO é responsável por estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro anual, servindo como uma ponte entre o PPA e a LOA. Essa lei é uma inovação introduzida pela Constituição de 1988 e desempenha um papel importantíssimo na definição dos limites e diretrizes para a elaboração do orçamento anual.
A LDO é submetida à Câmara Municipal, geralmente, em abril e deve ser votada até a primeira quinzena de junho. É nesse momento que as prioridades definidas no PPA são avaliadas e ajustadas conforme a realidade financeira do município. A LDO, portanto, atua como um filtro, decidindo quais projetos e ações serão priorizados no ano seguinte.
Lei Orçamentária Anual (LOA): a prima rica
A LOA é a “prima rica” no ciclo orçamentário municipal. Enquanto o PPA define os grandes objetivos e a LDO seleciona as prioridades anuais, a LOA concretiza esses planos, alocando os recursos financeiros necessários para sua execução.
A Lei Orçamentária Anual chega por volta de setembro e deve ser votada antes do recesso de dezembro. Ela representa o dinheiro no ciclo orçamentário e tem validade de um ano. Ou seja, atualmente, estamos vivendo sob a LOA aprovada pela Câmara em 2023. A Câmara Municipal tem um papel de suma importância nesse processo.
Vereador, você precisa entender PPA, LDO e LOA
Compreender a estrutura da lei orçamentária do município e as três peças fundamentais – PPA, LDO e LOA – é essencial para qualquer vereador. Utilizando esses conhecimentos, você pode fiscalizar, propor melhorias e defender causas importantes, seja na oposição ou na situação.
Se você é um vereador que quer aprender a legislar de forma eficiente, essa é a sua oportunidade! O Instituto Brasileiro de Política Municipal (IBPOM) está com as matrículas abertas para o curso “Método Vereador Atuante”, uma capacitação completa para quem deseja legislar e fiscalizar com conhecimento e segurança.
Todo o conteúdo do Método Vereador Atuante – MVA é coordenado pela Professora Mônica Lopes, fundadora e CEO do IBPOM, que é especialista em consultoria legislativa para Câmaras Municipais e Mandatos Legislativo. Não perca essa oportunidade de turbinar o seu mandato ou assessoria parlamentar.
Quer conhecer melhor os nossos cursos da pré-campanha ao mandato? Entre em contato conosco.
