Imagine um vereador com o poder de investigar irregularidades, mudar o rumo de políticas públicas e garantir que os recursos da cidade sejam usados da melhor forma possível…
Não fique só no mundo da imaginação, pois saiba que isso é totalmente possível! E esse poder está nas mãos de uma das ferramentas mais poderosas e subestimadas do legislativo: as comissões parlamentares.
Muitas vezes elas são vistas como simples grupos de debate, mas essas comissões têm a capacidade de transformar a fiscalização e a gestão pública de um município, funcionando como verdadeiras máquinas de mudança dentro da Câmara Municipal.
Se você é vereador ou mesmo alguém que tem interesse em entender o funcionamento das comissões, continue lendo – você vai se surpreender com tudo o que as comissões parlamentares podem fazer!
O que são as tais comissões parlamentares e qual é o papel delas na fiscalização?
As comissões parlamentares são frequentemente vistas como espaços para discutir projetos de lei, mas seu verdadeiro poder vai muito além disso.
Criadas dentro da Câmara Municipal, essas comissões são responsáveis por um papel essencial e muitas vezes ignorado: a fiscalização ativa das políticas públicas e a investigação de falhas administrativas ou do uso indevido de recursos públicos.
Ao contrário da ideia comum de que as comissões existem apenas para emitir pareceres sobre legislações, elas têm uma função crítica de auditoria e análise da implementação das políticas. Elas podem, e devem, ir além das discussões e se tornar verdadeiras ferramentas de controle, realizando levantamentos detalhados sobre a execução de programas municipais.
Por exemplo, uma Comissão de Constituição e Justiça não se limita a avaliar projetos de lei; ela também tem o poder de investigar a aplicação das normas existentes, identificar falhas no cumprimento das leis e até sugerir a revogação de legislações obsoletas que já não atendem às necessidades da população.
A Comissão de Constituição e Justiça: guardiã da legalidade
Uma das comissões mais poderosas dentro da Câmara Municipal é a Comissão de Constituição e Justiça.
A principal missão desta comissão é garantir que todos os projetos de lei estejam em conformidade com a Constituição Federal e respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos. Em suma, a CCJ é a guardiã da legalidade e da justiça no município, assegurando que a legislação municipal esteja sempre em sintonia com os princípios constitucionais.
Mas a atuação da CCJ não se limita à revisão de novos projetos de lei. Ela também exerce uma função estratégica na atualização e revisão de leis já existentes, sendo capaz de promover o chamado “revogaço”, ou a modernização de normas ultrapassadas que não atendem mais às necessidades da população.
É um trabalho importantíssimo, pois uma legislação desatualizada pode comprometer não apenas a eficiência administrativa, mas também a capacidade do município de acessar recursos estaduais e federais, prejudicando o desenvolvimento municipal e a qualidade dos serviços públicos oferecidos.
A Comissão de Orçamento e Finanças: fiscalizando as finanças públicas
A Comissão de Orçamento e Finanças é outra possibilidade de atuação para o vereador. Ela lida com o planejamento e a execução orçamentária, áreas que são frequentemente negligenciadas por aqueles que não dominam o funcionamento das finanças públicas.
O grande desafio da comissão de finanças é trabalhar com as três principais peças orçamentárias: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Além disso, se o vereador não tem domínio sobre como as finanças públicas funcionam, ele pode se tornar apenas um sonhador, sem conseguir fazer propostas que realmente se concretizem.
Atuar nessa comissão oferece uma excelente oportunidade para os vereadores influenciarem diretamente as políticas públicas de sua cidade, garantindo que o orçamento seja bem aplicado.
Comissões temáticas: muito além de Projetos de Lei
As comissões parlamentares temáticas, como as de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Segurança Pública, são as mais flexíveis e dinâmicas no processo de fiscalização. Elas não dependem de projetos de lei para tomar ação; sua atuação vai muito além da simples análise de propostas.
Um exemplo claro disso é a Comissão de Educação, que pode atuar ativamente na melhoria da qualidade educacional do município, independentemente da existência de um projeto de lei específico.
Essas comissões têm a liberdade de propor seminários, desenvolver planos de trabalho anuais e realizar estudos aprofundados sobre questões essenciais para a comunidade. Elas também podem estabelecer parcerias estratégicas com universidades, ONGs e outras entidades, ampliando significativamente o impacto de suas ações e promovendo uma gestão pública mais colaborativa e eficiente.
Vereador, não subestime o poder das comissões parlamentares
Escolha a comissão que desperte sua paixão, que ofereça a chance de fiscalizar, investigar e propor políticas públicas que realmente atendam aos anseios da população. Lembre-se: você tem nas mãos a oportunidade de ser o líder que a sua cidade precisa. Não se contente com o ordinário, busque ser a mudança que você quer ver em sua comunidade.
Nesse contexto, o Instituto Brasileiro de Política Municipal (IBPOM) está com as matrículas abertas para o curso “Método Vereador Atuante”, uma capacitação completa para quem deseja legislar e fiscalizar com conhecimento e segurança.
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