O que pode e o que não pode na pré-campanha
Diariamente, recebemos dúvidas dos nossos alunos sobre O que pode e o que não pode na pré-campanha. Navegar pelo terreno complexo da pré-campanha pode ser uma jornada intimidadora para muitos pré-candidatos. A preocupação com a possibilidade de cometer ilegalidades ou desrespeitar alguma lei é uma dor comum, dado o rigoroso conjunto de regras e regulamentações […]
Funções da Câmara Municipal
Você, provavelmente, já deve ter se perguntado quais são as funções da Câmara Municipal. As Câmaras Municipais são pilares fundamentais da estrutura política local, desempenhando um papel crucial no desenvolvimento das cidades e na representação dos interesses da população. São instituições que, por meio de suas atribuições legislativas e fiscalizadoras, além de funções atípicas, influenciam […]
Como escrever um projeto de lei?
Elaborar um projeto de lei é uma tarefa que exige compreensão, precisão e clareza, servindo como uma ponte fundamental entre a necessidade de regulamentação de uma matéria e sua efetiva instituição no ordenamento jurídico. Neste artigo pretendo te orientar, de forma simplificada, como redigir um projeto de lei, abordando desde sua concepção até a apresentação […]
O que faz um vereador?
Você já deve ter pensado o que faz um vereador? O cargo de vereador, com origem na palavra portuguesa “verea” (forma arcaica de “vereda” ou caminho), simboliza o indivíduo responsável por orientar e direcionar o percurso da administração pública municipal, atuando como uma ponte essencial entre o governo e a população. Este artigo tem como […]
Como escolher o partido para se filiar em 2024
Sou candidato e agora Como escolher o partido para se filiar em 2024? Escolher o partido para se filiar em 2024 e disputar uma eleição é uma das decisões mais importantes para qualquer pré-candidato(a). No entanto, muitos deparam com diversas dúvidas quando o assunto é filiação partidária, principalmente devido à importância de alinhar suas convicções […]
o papel do vereador e as leis orçamentárias
O Papel do Vereador e as Leis Orçamentárias: Garantindo a Eficiência no Uso dos Recursos Públicos Os vereadores desempenham um papel crucial no poder público local, agindo como representantes da comunidade e legisladores responsáveis por criar, aprovar e fiscalizar as leis que moldam o destino de suas cidades. Uma das áreas em que sua atuação […]
Matérias que o vereador pode fiscalizar
Conheça as 3 Ferramentas Exclusivas dos Vereadores na Fiscalização Enganam-se os que pensam que o vereador tem a função apenas de criar leis. Além da função legislativa, ao vereador também tem a função fiscalizadora e tão grande é sua importância, que a Constituição Federal a coloca no mesmo nível de igualdade com a função legislativa, […]
Quantos vereadores um município pode ter?
Quantos vereadores um município pode ter? Com o resultado do Censo 2022 do IBGE, muitos municípios discutiram alterações na quantidade de vereadores. Nesse sentido, a Constituição Federal brasileira desempenha um papel fundamental na organização dos municípios e na definição do número máximo de vereadores em cada Câmara Municipal. No entanto, é importante esclarecer que a […]