Ser um assessor parlamentar de destaque exige a construção e desenvolvimento de habilidades que vão muito além do conhecimento técnico. Um verdadeiro mestre da assessoria precisa consolidar pelo menos quatro pilares fundamentais: o pilar da atuação legislativa, o pilar da atuação fiscalizadora, o pilar da gestão das atividades e o pilar da atualização constante. Vamos explorar cada um destes em detalhes.
Pilar da atuação legislativa
O primeiro pilar essencial é a atuação legislativa. Um assessor precisa dominar as nuances do processo legislativo, que é muito mais complexo do que apenas propor leis. Na Câmara, na Assembleia ou no Gabinete, o assessor deve ter profundo conhecimento sobre as proposições legislativas em espécie, sabendo identificar e diferenciar se uma proposição é uma lei, uma resolução, ou outro tipo de instrumento legislativo.
Conhecimento das proposições: saber se a proposição é uma lei ou resolução é fundamental. Por exemplo, a controvérsia sobre a fixação de subsídios por projeto de lei ou resolução em Câmaras Municipais ilustra a necessidade desse conhecimento específico.
Iniciativa parlamentar: outro aspecto crucial é entender quem tem a prerrogativa de iniciar certos tipos de leis. A Constituição Federal, em seu artigo 61, por exemplo, reserva certas matérias ao Presidente, Governador e Prefeito. Além disso, um assessor precisa alertar o seu parlamentar sobre possíveis inconstitucionalidades em projetos de lei, proporcionando uma base adequada para a tomada de decisões dele.
Técnica legislativa: além disso, o assessor deve dominar a técnica legislativa, sabendo como redigir uma lei de forma clara e conforme as normas da Lei Complementar 95/98. É imprescindível também entender como justificar adequadamente uma proposição, enfrentando questões de iniciativa reservada, impactos orçamentários, e políticas públicas.
Pilar da atuação fiscalizadora
O segundo pilar é a atuação fiscalizadora, que muitas vezes é entendida apenas como uma atividade na qual o parlamentar atua verificando os problemas na execução das políticas públicas, como saúde, educação, obras. No entanto, essa visão é limitada. A fiscalização também possui um aspecto orçamentário; e esse viés orçamentário é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, alinhados aos interesses da câmara e da população.
Instrumentos de fiscalização: entre os principais instrumentos de fiscalização estão os requerimentos de informação, pedidos diretos de esclarecimento. O verdadeiro diferencial na fiscalização, porém, está no entendimento da execução das leis orçamentárias. Um assessor que domina a execução orçamentária contribui significativamente para o sucesso do mandato de um parlamentar, identificando problemas e sugerindo soluções com base em uma análise criteriosa dos dados financeiros.
Cuidado com fiscalizações in loco (aquelas em que o parlamentar se dirige a um local determinado para fiscalizar): muitos parlamentares já enfrentaram problemas com esse tipo de ação; logo, é preciso tomar muito cuidado. Assim, é fundamental que você estude o entendimento do Tribunal de Justiça do seu estado para verificar se esse tipo de fiscalização é aprovado. A tendência é que não seja, pois, dentro dos instrumentos de fiscalização, o parlamentar possui os requerimentos de informação, mas não a autorização para realizar fiscalizações in loco. Esse poder, geralmente, é atribuído às comissões e até mesmo à ouvidoria da casa legislativa.
Estude mais sobre execução do orçamento do seu Estado, do seu Município, pois pode ser um pilar muito bacana para desenvolver.
Pilar da gestão de atividades
A gestão das atividades é o terceiro pilar que um assessor de destaque deve dominar. Criar uma rotina de comunicação regular com o parlamentar, reportando atividades e proposições semanalmente é essencial.
Rotina de gestão: um bom assessor não espera que o parlamentar peça uma proposição; ele é proativo, sempre apresentando novas ideias e resultados. Utilizar ferramentas como o Trello para planejar e organizar projetos legislativos. Essa certamente é uma uma boa alternativa para o seu controle organizacional.
Transparência e relatórios: manter relatórios detalhados das atividades, incluindo respostas de WhatsApp, e enviar periodicamente ao parlamentar pode ser uma estratégia eficaz para manter a confiança e a transparência no trabalho.
Pilar da atualização
Por fim, o quarto pilar é a atualização constante. O cenário legislativo é dinâmico, e um assessor precisa estar sempre atualizado sobre novas jurisprudências, decisões de Tribunais e tendências legislativas.
Networking e ambiente: o networking é um subpilar importante dentro da atualização. Estar em ambientes que promovem o intercâmbio de ideias e práticas legislativas é crucial para um assessor se manter relevante e atualizado.
Cuidado com a cópia de ideias: atualizar-se não é simplesmente copiar ideias de outros estados ou municípios. É necessário analisar profundamente as decisões e adaptações que funcionam no contexto específico do seu legislativo.
Seja um assessor de destaque!
Se você quer ser um assessor parlamentar de destaque, é necessário que construa uma base firme nos quatro pilares: atuação legislativa, fiscalização, gestão de atividades e atualização constante. A combinação dessas habilidades permite que você, assessor, se torne um verdadeiro mestre da assessoria e contribua diretamente para o sucesso do parlamentar.
Neste contexto, o Instituto Brasileiro de Política Municipal (IBPOM) está com as matrículas abertas para o curso Mestres da Assessoria. Essa é uma oportunidade única para aprofundar o seu conhecimento e habilidades em assessoria legislativa, preparando-se para enfrentar os desafios do cenário político atual.
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