As funções típicas do vereador são muito mais poderosas do que você imagina.
Se você pensa que o papel do vereador se limita a fazer pedidos para o prefeito ou indicar obras para o bairro, está perdendo a essência do mandato. Na verdade, quem assume uma cadeira na Câmara Municipal carrega nas mãos um poder constitucional: o de legislar, fiscalizar e representar com impacto real na vida das pessoas.
Neste artigo, você vai entender de forma clara e prática quais são as funções típicas do vereador e por que dominar esse conhecimento pode transformar completamente a forma como você exerce um mandato.
Prepare-se para ir além do “mandato da mímica” e descobrir como um vereador de verdade atua.
Quando nasce um vereador, nasce um legislador e um fiscalizador
Ao tomar posse em 1º de janeiro, você não apenas se torna oficialmente um vereador ou vereadora. Você assume, de imediato, dois papéis que a Constituição define como funções típicas do cargo: legislar e fiscalizar. São essas as funções que definem sua identidade política dentro do sistema democrático.
Essas funções não são opcionais, decorativas nem secundárias. São atribuições constitucionais e, portanto, obrigatórias, previstas para que você, vereador, exerça poder com responsabilidade.
A função legislativa do vereador
A função legislativa é frequentemente resumida a “fazer leis”. Mas um vereador não pode — e não deve — sair protocolando projetos sem critério técnico e jurídico. Legislar bem é escolher, com precisão, onde e como intervir com eficácia.
Você pode propor:
- Projetos de Lei (assuntos de interesse municipal)
- Projetos de Resolução (temas internos da Câmara)
- Projeto de Decreto Legislativo
- Emendas à Lei Orgânica do Município
No entanto, existem limites claros à sua atuação. A Constituição Federal estabelece que certas matérias são de iniciativa privativa do Executivo (art. 61, §1º). Isso se aplica a temas como:
- Criação ou extinção de cargos na administração direta
- Fixação de remuneração de servidores
- Estrutura organizacional da Prefeitura
Qualquer projeto seu que trate de qualquer um desses temas será considerado inconstitucional por vício de iniciativa — e você perderá tempo, credibilidade e esforço político.
A função fiscalizadora do vereador
Se legislar transforma ideias em normas, fiscalizar é garantir que essas normas (e os recursos públicos) sejam respeitados. E essa é uma responsabilidade exclusivamente sua.
Você fiscaliza:
- a execução do orçamento (via LDO, LOA, relatórios de gestão);
- as licitações e contratos públicos;
- o uso de verbas em obras, saúde, educação, transporte etc.
- o cumprimento das leis municipais aprovadas pela Câmara
- as ações ou omissões do Executivo
Ferramentas práticas de fiscalização
- Requerimento de informações
- Convocação de secretários
- Criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
- Denúncia ao TCE ou ao Ministério Público
Não para por aí: o vereador também exerce funções atípicas
Legislar e fiscalizar são, sem dúvida, as funções que definem o papel de um vereador. Mas a atuação parlamentar vai além dessas obrigações constitucionais.
No dia a dia, você também é chamado a assumir responsabilidades que não são típicas, mas fazem parte da prática política: organizar os trabalhos da Câmara, votar em situações de julgamento político e até encaminhar demandas da população ao Executivo.
Essas são as chamadas funções atípicas. Elas ampliam a atuação do vereador significativamente; e um vereador tubarão domina as funções típicas e sabe usar bem as atípicas para fortalecer sua presença política e entregar resultado.
Por que dominar as funções típicas do vereador transforma o seu mandato?
Quando você entende e aplica as funções típicas do vereador com estratégia, você:
- Evita cair no “mandato da mímica” (copiar o que todo mundo faz)
- Se posiciona com autoridade e autonomia
- Traz resultados reais para a população
- Constrói um mandato relevante, propositivo e fiscalizador
É por isso que, ao nascer um vereador, nasce também um legislador e um fiscalizador. Ignorar isso é desperdiçar um mandato inteiro com ações superficiais. Dominar essas funções é o primeiro passo para construir uma atuação sólida, ética e transformadora.
O seu mandato começa pela compreensão do essencial
As funções típicas do vereador são o alicerce de qualquer mandato forte. Legislar e fiscalizar não são apenas obrigações legais, são ferramentas de transformação social. Quem compreende isso desde o primeiro dia evita erros comuns, atua com propósito e honra a confiança do eleitor.
Portanto, estude, aprofunde-se, domine o conteúdo constitucional e se prepare para construir um mandato com identidade. Você foi eleito para representar o povo. Faça isso com clareza, coragem e conhecimento.
Nesse contexto, o Instituto Brasileiro de Política Municipal (IBPOM) está com as matrículas abertas para o curso “Método Vereador Atuante”, uma capacitação completa para quem deseja legislar e fiscalizar com conhecimento e segurança.
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