Saber quais são as melhores ferramentas e técnicas para o vereador atuante realizar a fiscalização municipal é algo crucial, pois elas permitem que ele obtenha informações importantes, que podem ajudar a resolver problemas. Com os instrumentos corretos em mãos, o trabalho de análise é feito com mais eficiência, devido ao conhecimento exato de quais os objetivos estabelecidos que devem ser concluídos pelo Poder Executivo.
Cuidar do município é uma responsabilidade direta do vereador, que está encarregado de desenvolver projetos de lei destinados ao bem-estar público e participar de votações relacionadas a processos, como tributos, educação e saneamento. Dentre outras funções do cargo, estão fiscalizar a cidade e garantir que o local esteja funcionalmente adequado para os serviços ocorrerem como devem. Continue a ler para saber mais.
O que é Fiscalização Municipal?
A fiscalização do município é uma ação cuja função é analisar e verificar se todas as leis da cidade são cumpridas e acompanhar a execução do orçamento e a adequada utilização dos recursos do município .
Dessa forma, o vereador é aquele que protege os direitos dos cidadãos e os interesses do Município.
Atribuições do Vereador na Fiscalização Municipal
O vereador faz a fiscalização municipal do poder administrativo para ter conhecimento sobre que recursos foram aplicados e quanto do orçamento foi usado. É de responsabilidade dos que realizam a vereança acompanhar constantemente o Poder Executivo para ter certeza de que as leis são cumpridas e o dinheiro público é bem administrado.
Por se tratarem de assuntos importantes, você precisa se profissionalizar por meio do método vereador atuante (MVA) do IBPOM. Neste curso, você poderá aprender por meio do GPS DO FISCALIZADOR para fiscalizar de forma autônoma e independente, sem depender de informações prestadas somente pelo prefeito, tendo acesso a informações principais sobre saúde, educação, assistência social, licitações e denúncias.
Ferramentas para a Fiscalização Municipal
A fiscalização municipal deve ser realizada por meio de comissões parlamentares, audiências, convocação de secretários e requerimentos.
1. Requerimentos e Pedidos de Informação
O requerimento permite solicitar informações detalhadas diretamente ao Poder Executivo, que, na maioria das vezes, passam pelo plenário antes de o pedido ser aprovado. Se for negado, peça os dados de que necessita diretamente no órgão competente, pois de acordo com o STF o vereador que não consegue aprovação dos seus requerimentos em plenário pode propor pedido direto de informação como cidadão.
2. Comissões Parlamentares
Comissões parlamentares e CPIs podem averiguar casos de irregularidades com riqueza de informações. A fiscalização municipal permite que os envolvidos investiguem, peçam documentos e elaborem relatórios detalhados para mandar ao Ministério Público.
3. Audiências Públicas
Audiências públicas são abertas, e todo e qualquer indivíduo com interesse pode participar delas. Na mesa de reunião devem estar presentes especialistas, representantes diretos do órgão público e da sociedade. Conforme os diálogos ocorrem, os pares podem intervir oralmente, apresentar estudos relevantes ou esclarecer dados por meio de documentos válidos.
4. Convocação de Secretários
De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo pode convocar Secretários Municipais e quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados ao Poder Executivo (prefeito) para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.
Técnicas para uma Fiscalização Eficiente
Faça um planejamento estratégico, capacite-se continuamente e use a tecnologia ao seu favor, para ter controle de relatórios e monitorar constantemente as atividades feitas pelo Poder Executivo. A fiscalização municipal é seu dever, vereador, pois é você quem tem autoridade e liberdade de convocar secretários e abrir inquéritos para realizar investigações, quando for necessário.
1. Planejamento Estratégico
Planejamento estratégico é um documento composto por indicadores, índices de cumprimento e metas que precisam ser realizadas. Neste documento devem constar estratégias ou ações que contribuam para os objetivos a serem alcançados, e quais vão ser as responsabilidades de cada um dos pares definidos nele.
2. Capacitação Contínua
Capacitação contínua é crucial para obter mais conhecimento, desenvolver habilidades e conquistar novas técnicas. O IBPOM possui cursos para vereadores que podem te ajudar ao longo da sua jornada de fiscalização municipal, que permitirão entender qual é o seu papel e responsabilidades para com a população.
3. Uso de Tecnologia
Faça uso da tecnologia para ter acesso às informações de que precisa, realizar pesquisas e elaborar relatórios com eficiência. A leitura de informações relevantes presentes em nosso site sobre como ser vereador pode tornar o processo de fiscalização municipal mais eficiente.
Você, que é vereador e quer entender como o ato de fiscalizar funciona e de que maneira deve ser executado, matricule-se em nossos cursos hoje. Capacitar-se adequadamente permitirá realizar atividades de interesse público, como atuar com a articulação política, criar leis, abrir CPIs e monitorar e fiscalizar o Poder Executivo.
O Instituto Brasileiro de Política Municipal (IPBOM) possui conteúdos relevantes, com dados importantes e explicações satisfatórias sobre as funções do vereador e como o trabalho por ele deve ser realizado. Com coordenação da excelente Professora Mônica Lopes, você terá acesso a materiais ricos, que podem te ajudar a enriquecer o seu conhecimento e contribuir para fazer do seu mandato um sucesso!
