Para a elaboração de Projetos de Lei ser um sucesso, é preciso usar modelos e trabalhar com técnicas adequadas para criar um conteúdo relevante e de utilidade pública. É também importante conhecer quais são as necessidades dos munícipes e o que pode ser feito para proporcionar uma qualidade de vida melhor a eles.
Antes de desenvolver um Projeto de Lei, você deve ter conhecimento sobre o que é permitido criar a partir de sua posição para não ultrapassar o poder do prefeito na criação de leis. Este artigo também irá esclarecer outras potenciais dúvidas sobre os deveres e limites da função a fim de te auxiliar a compreender como estruturar esse modelo de plano político e que técnicas podem ser usadas.
Definição e Objetivos de um Projeto de Lei
O Projeto de Lei é uma proposta cujo foco é o de desenvolver uma Lei para ser analisada, interpretada e validada posteriormente pelo processo legislativo. O objetivo pode ser complementar, para regulamentar temas permitidos pela Constituição Federal; modificar normas; ou implementar diretrizes, metas e todos os objetivos que a administração pública deve seguir. Entenda quais etapas estão envolvidas:
- Apresentação do Projeto de Lei;
- Discutir sobre a proposta e sua justificativa e necessidade;
- Verificar a votação de prós e contras;
- Se o Projeto for aprovado, ele é enviado ao Executivo;
- O Chefe do Executivo realizará a análise do conteúdo para sanção/veto, promulgação e publicação.
O vereador que queira realizar a elaboração de Projetos de Lei tem a liberdade de legislar dentro dos limites constitucionais.
Estrutura Básica para a Elaboração de Projetos de Lei
A elaboração de Projetos de Lei é composta por 3 partes: a preliminar, a normativa e a final. Como estas especificidades são complexas, vão exigir cuidado no momento de desenvolver a sua proposta porque precisa estar completa e estruturada no formato requerido para ser considerada. Veja os principais tópicos que devem constar:
- Parte Preliminar: contém epígrafe, número de projeto, ano, ementa e enunciado do objeto;
- Parte Normativa: informações sobre o projeto, preferencialmente, divididas em artigos;
- Parte Final: dados relacionados a prazo de vigência, cláusula e justificativa.
Como se trata de um procedimento que exige mais técnica e conhecimento, o IBPOM desenvolveu um curso com o tema método vereador atuante (MVA), que vai te proporcionar um bônus com 50 modelos de projetos acompanhados de justificativas. Pois, para realizar a elaboração de Projetos de Lei pela primeira vez, é necessário analisar os requisitos para ter sucesso em seu trabalho.
Modelos Práticos de Projetos de Lei
Modelos práticos de elaboração de Projetos de Lei envolvem temas como a educação e a saúde, as quais podem receber propostas relevantes. Para isto, é de sua responsabilidade entender quais são as demandas e os problemas enfrentados no município para estabelecer um objetivo e defender a criação do Projeto frente à Câmara.
Modelo 1: Projeto de Lei para Educação
Em uma elaboração de Projetos de Lei precisa ser claro e conciso e composto por diretrizes e mecanismos que contribuam com a melhora do ensino educacional municipal. No MVA do IBPOM, contamos com um projetos prontos que pode ser utilizado em seu trabalho.
Modelo 2: Projeto de Lei para Saúde
Há a possibilidade de elaboração de Projetos de Lei da Saúde estar relacionada a programas municipais, campanhas e também as polêmicas leis sobre transparência de consultas e exames da rede municipal de saúde. No Método Vereador Atuante você encontrará projetos de lei prontos e embasados em decisões dos Tribunais.
Técnicas para a Elaboração de Projetos de Lei
A elaboração de Projetos de Lei requer técnicas apropriadas para você ter mais segurança e assertividade nesse processo de criação. Portanto, com o IBPOM, é possível aprender a como ser vereador, pois o curso vai te fornecer o conhecimento necessário para trabalhar nessa frente.
1. Identificação de Necessidades
Identifique as demandas do seu município ao entrevistar os cidadãos, estudar dados demográficos e fazer pesquisas relacionadas ao que falta e o que deve ser implementado na cidade. Reunir-se com os líderes locais para entender a atual situação é fundamental, porque permite compreender o que é verdadeiramente necessário no momento, e previne a elaboração de projetos irrelevantes, que poderiam descreditá-lo na articulação política.
2. Pesquisa Legislativa
É crucial estudar a Constituição para entender até onde você pode prosseguir com a sua criação e, por isso, saber qual a função do vereador nesta etapa irá possibilitar entender as minúcias do seu cargo e permitir o desenvolvimento de Projetos compatíveis com o seu poder.
3. Redação Clara e Objetiva
A redação da elaboração de Projetos de Lei não precisa, obrigatoriamente, ser extensa e repleta de informações incongruentes ou tangenciais. Clareza e objetividade quanto ao que vai ser criado são pontos indispensáveis para o texto ficar legível.
4. Justificativa Bem Fundamentada
Justificativas fundamentadas especificam claramente quais são os problemas que o projeto visa resolver ou modificar. Sua resolução precisa conter medidas corretivas em conjunto com informações detalhadas a respeito dos motivos que o fizeram pensar em determinada resolução e por qual razão ela é boa e deveria ser considerada seriamente.
Compreender como elaborar Projetos de Lei exige muito foco e o conhecimento de diversos termos e processos importantes. É fundamental se profissionalizar nesse aspecto e fazer a sua matrícula em um dos cursos para vereadores que o IBPOM oferece. Este conteúdo pode te ajudar a dominar a vereança com sucesso, pois aprenderá profundamente como funciona a política municipal e como os projetos devem ser elaborados.
A Professora Mônica Lopes está à frente do curso e destrincha todos os aspectos importantes sobre as suas responsabilidades como vereador e como defender os interesses dos munícipes. Se matricule no IBPOM e tenha uma carreira política de prestígio ao refinar suas habilidades e conquistar novas técnicas!
