Política pública é expressa de diversas formas e na sua elaboração é necessário apresentar os objetivos pretendidos, assim como os instrumentos para se alcançar os objetivos.
Assim sendo, no âmbito municipal, política pública é um processo de escolha dos meios para a realização dos objetivos da sociedade local, que são geridos pelo Executivo Municipal.
Então, quais são os exemplos de políticas públicas realizadas nos municípios? São elas: ensino público, a pavimentação de ruas, o acesso à saúde e demais políticas públicas oferecidas à população com o objetivo do bem-estar social.
Quero que você pense o seguinte: quando você vê uma obra sendo realizada no seu município, você pensa se ela atende ao bem-estar social? Ela atende ao objetivo que foi proposta?
Por exemplo, qual a importância de uma pista de ciclismo em um pequeno município onde a população tem como esporte a corrida?
Quero que você lembre também que o controle social das políticas públicas ocorre por meio de órgãos de controle interno e externo, efetuado pelo Poder Legislativo, com apoio dos Tribunais de Contas, e também compreende a participação da população e a vigilância exercida pelo Ministério Público.
Para um controle social mais efetivo é importante e fundamental a participação da sociedade no processo de formação e de gestão das políticas públicas, acompanhando as audiências públicas da elaboração dos Planos Plurianuais – PPAs, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, como também é importante a criação dos Conselhos de Políticas Públicas e os métodos de planejamento participativo.
Por fim, o cidadão tem o direito de fiscalizar as contas do município, ou seja, você tem o direito/dever de requerer junto à prefeitura o extrato/plano do projeto das obras que visam atender suposto interesse público.
Sem deixar de ressaltar que TODA POLÍTICA PÚBLICA exige estudo, execução, levantamento de dados, planejamento, monitoramento, adaptações, ou seja, o prefeito não pode simplesmente fazer uma obra e chamar de política pública sem saber de fato quais os objetivos a serem alcançados.
Até a próxima dica!
Vamos cuidar dos nossos municípios.
