Você sabe o que faz um vereador? Essa pergunta parece simples, mas a resposta revela muito mais do que apenas uma função política: ela envolve democracia, representatividade e independência de poderes.
Neste artigo, você vai entender qual é o verdadeiro papel do vereador, o que diz a Constituição sobre isso e por que esse cargo é tão essencial para o funcionamento da democracia no Brasil.
O que é um vereador?
O vereador é o agente político eleito para representar o povo no âmbito municipal. Isso significa que sua função não é executar obras ou prometer cargos, mas legislar, fiscalizar o Executivo e representar os interesses da população junto à Câmara Municipal.
Segundo o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Ou seja, o vereador é a encarnação da democracia representativa em seu município.
A história do vereador no Brasil
Pouca gente sabe, mas o cargo de vereador é um dos mais antigos do Brasil. Ele remonta ao período colonial, desde 1532. Naquela época, os vereadores tinham funções distintas das de hoje, mas já atuavam em nome da população.
Com o tempo, o legislativo passou por momentos de enfraquecimento e até de inatividade. Por isso, quando a Constituição de 1988 foi elaborada, os constituintes fizeram questão de reforçar a autonomia do Poder Legislativo, colocando-o como primeiro entre os três poderes no artigo 2º da Constituição Federal.
A importância do Poder Legislativo Municipal
Para entender o que faz um vereador, é fundamental compreender o papel da Câmara Municipal.
De acordo com o artigo 2º da Constituição, os poderes da União — Legislativo, Executivo e Judiciário — são independentes e harmônicos entre si. Esse princípio também vale para os municípios.
A Constituição de 1988 reforçou a independência do Legislativo, que por muito tempo foi submisso ao poder central. Essa independência é uma conquista democrática recente e precisa ser fortalecida todos os dias — e o vereador é peça-chave nesse processo.
A democracia direta e indireta: onde entra o vereador?
A Constituição também afirma que o povo pode exercer o poder de forma direta (por meio de plebiscitos e referendos) ou indireta, por meio de seus representantes. Nesse modelo indireto, os vereadores assumem um papel essencial: tomar decisões em nome da população, com responsabilidade, ética e compromisso com o interesse público.
Imagine se fosse necessário consultar toda a população a cada votação de uma lei orçamentária, por exemplo? Seria inviável. Por isso, a democracia representativa se torna essencial — e é ela que dá sentido à existência do vereador.
O que faz um vereador na prática?
Apesar de muitas pessoas acreditarem que o vereador existe apenas para fazer indicações ou “pedir coisas para o prefeito”, sua função é muito mais profunda e essencial. Veja a seguir as principais atribuições de um vereador:
- elaborar, propor e votar leis municipais, como leis sobre o orçamento da cidade, regulamentação de serviços públicos, entre outras;
- fiscalizar os atos do Poder Executivo, cobrando transparência, investigando irregularidades e promovendo a boa gestão dos recursos públicos;
- representar os cidadãos nas discussões políticas e administrativas que envolvem o município;
- propor melhorias para a cidade com base nas necessidades da população.
Essa atuação se dá dentro da Câmara Municipal, que é o ambiente institucional onde o Poder Legislativo municipal exerce sua autonomia.
O vereador não é funcionário do povo
Muitos se questionam o que faz um vereador, e muitos dizem que o vereador é “empregado do povo”. Essa expressão é popular, mas juridicamente equivocada. A Constituição diz que o vereador é representante do povo, e isso é muito mais do que um simples executor de pedidos.
O vereador tem o dever de representar os interesses coletivos, e não apenas cumprir ordens individuais. Ele atua com base na legalidade, no interesse público e nas prioridades do município — e deve prestar contas à população com total transparência.
A Câmara não é puxadinho do Executivo
Em muitos municípios, infelizmente, ainda é comum ver Câmaras Municipais que agem como uma extensão do poder executivo, sem autonomia ou debate crítico. Mas a missão do vereador é justamente o oposto: garantir que a Câmara seja um poder independente, fiscalizador e atuante.
A Constituição de 1988 deixa claro que o legislativo deve atuar em harmonia com os demais poderes, mas nunca como subordinado. Cabe ao vereador, portanto, lutar pela valorização da Câmara Municipal como espaço legítimo de debate, fiscalização e representação popular.
Afinal, o que faz um vereador?
Para responder com precisão à pergunta “o que faz um vereador?”, a resposta ideal é: o vereador representa a vontade popular, legisla em nome da coletividade, fiscaliza o Executivo e fortalece a democracia no âmbito municipal.
Se você ocupa esse cargo, saiba que sua responsabilidade é enorme. Você é mais do que um político local — você é o pilar da representação democrática em sua cidade. Por isso, estude, conheça a Constituição, valorize a Câmara Municipal e exerça seu mandato com orgulho e consciência do seu papel.
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