A Escola do Legislativo tem se consolidado como uma poderosa ferramenta para aproximar a população do trabalho parlamentar e fortalecer a educação para a cidadania.
Mas afinal, o que é a Escola do Legislativo, como ela pode ser criada e que tipo de ações podem ser desenvolvidas por meio dela?
Neste artigo, você vai entender tudo sobre o assunto. Não deixe de ler até o fim!
O que é a Escola do Legislativo?
A Escola do Legislativo é uma estrutura institucional criada dentro da Câmara Municipal com a finalidade de desenvolver ações de educação política, cidadania, capacitação de servidores e aproximação com a sociedade. Ela pode funcionar como um setor interno permanente ou até mesmo com sede e identidade visual próprias, a depender da estrutura e orçamento da casa legislativa.
Sua proposta central é promover a cultura da participação e da transparência. Por isso, a Escola do Legislativo não se restringe ao público interno — como vereadores e servidores — mas amplia sua atuação para atingir estudantes, lideranças comunitárias, organizações da sociedade civil e o cidadão comum.
Esse modelo já é adotado por diversas Câmaras Municipais, e elas oferecem atividades regulares como cursos, oficinas, seminários e programas educativos com impacto comprovado na participação popular.
Como criar uma Escola do Legislativo?
A criação da Escola do Legislativo se dá por meio de Projeto de Resolução, aprovado pela própria Câmara Municipal. Isso ocorre porque ela é uma estrutura interna da Casa Legislativa, o que a diferencia de outras iniciativas que exigem sanção do Executivo.
O projeto de resolução deve conter:
- a finalidade da Escola, como promover a formação cidadã e política;
- as atribuições, como oferecer cursos, eventos e publicações;
- a estrutura organizacional, indicando a direção, coordenação e possíveis parcerias;
- as formas de atuação, que podem incluir convênios com universidades, ONGs ou órgãos públicos.
Importante: a Escola do Legislativo não exige grandes investimentos para funcionar. Muitas Câmaras iniciam com um coordenador e a agenda de eventos. É permitido inclusive o uso de parcerias para reduzir custos — como a cessão de palestrantes voluntários ou o uso de espaços escolares públicos.
Além disso, a criação da Escola do Legislativo não depende de articulação com o prefeito, já que não há interferência na estrutura administrativa do município. É uma ação de caráter institucional, que fortalece o Legislativo sem criar atritos políticos.
O que pode ser feito pela Escola do Legislativo?
A Escola do Legislativo pode realizar uma variedade de ações, desde cursos e palestras até campanhas e projetos pedagógicos voltados para diferentes públicos. Veja alguns exemplos práticos abaixo:
- campanhas temáticas, como educação ambiental, combate à dengue, bem-estar animal, entre outras;
- educação para o uso de ferramentas públicas, como ensinar idosos a acessar o portal da transparência ou usar o celular para exercer a cidadania;
- projetos com escolas, como Câmara Mirim, Parlamento Jovem e Semana do Parlamento;
- formações para a população, abordando temas como ética, cidadania, participação popular, orçamento público e mais;
- seminários e encontros com especialistas e membros da comunidade.
O mais importante é que todas essas ações sejam estruturadas dentro de um projeto pedagógico bem planejado, respeitando os limites legais e a competência do Legislativo.
Por que investir na Escola do Legislativo?
Investir em uma Escola do Legislativo é investir na aproximação entre a Câmara e a sociedade. É romper com a ideia de que a Câmara é um lugar distante, onde só se entra para tomar posse. Como já destacou o Tribunal de Contas de Minas Gerais, é essencial que as casas legislativas saiam do “encastelamento” e se tornem verdadeiros centros de cidadania.
Além do mais, a Escola do Legislativo é uma maneira de fortalecer o papel institucional da Câmara sem entrar em conflito com a competência do Executivo. Em vez de insistir em um projeto de lei que pode não ser executado, a vereadora ou o vereador pode usar a Escola para transformar ideias em ações concretas e educativas sem problemas.
Por exemplo: se você quer promover educação ambiental no município, em vez de tentar aprovar uma lei, que tal inserir o tema na grade de atividades da Escola do Legislativo?
O que muitas vezes não pode virar lei, pode (e deve) virar ação educativa por meio da Escola do Legislativo. Esse é o caminho ideal para quem quer fazer a diferença sem depender da boa vontade do prefeito ou da aprovação de secretarias.
Vereador, transforme sua Câmara em um agente de cidadania viva!
A Escola do Legislativo é um instrumento moderno, legal e acessível para qualquer Câmara Municipal que queira se aproximar da população e qualificar a participação política na cidade. Ela permite ao vereador deixar um legado duradouro e educativo, indo além da produção de leis.
Se a sua Câmara ainda não possui uma Escola do Legislativo, vale considerar essa proposta. E se você é vereador ou vereadora e quer ser lembrado como alguém que ensinou o povo a participar e compreender seus direitos, a Escola do Legislativo pode ser o seu maior projeto.
Nesse contexto, o Instituto Brasileiro de Política Municipal (IBPOM) está com as matrículas abertas para o curso “Método Vereador Atuante”, uma capacitação completa para quem deseja legislar e fiscalizar com conhecimento e segurança.
Todo o conteúdo do Método Vereador Atuante – MVA é coordenado pela Professora Mônica Lopes, fundadora e CEO do instituto, que é especialista em consultoria legislativa para Câmaras Municipais e Mandatos Legislativo. Não perca essa oportunidade de turbinar o seu mandato ou assessoria parlamentar.
