Curso de Prática em Regimento Interno de Câmaras Municipais
Sobre o curso
Aprenda na prática como utilizar o Regimento para ter mais influência, evitar erros e tomar decisões estratégicas!
Treinamento 100% prático e para Vereadores, Assessores, Advogados Legislativos e todo o corpo técnico do Legislativo Municipal!
Conteúdo do Curso
- Como Interpretar o Regimento Interno com Segurança
- O Regimento Interno da Câmara Municipal é o instrumento normativo que regula o funcionamento do Poder Legislativo municipal. Para interpretá-lo com segurança, é essencial compreender sua estrutura, os princípios que o orientam e a interconexão entre seus dispositivos
- Estratégias para entender as sessões plenárias e a atuação das Comissões Permanentes
- (Comissão de Constituição e Justição e Comissão de Orçamento e Finanças) e Temporárias (Comissão Processante, Comissão Parlamentar de Inquérito).
- As sessões plenárias são momentos fundamentais da atividade legislativa. Compreender sua dinâmica requer atenção às normas regimentais sobre pauta, ordem do dia, discussões e votações. As Comissões Permanentes, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Orçamento e Finanças, têm papel crucial na análise técnica e jurídica das matérias legislativas. Já as Comissões Temporárias, como a Comissão Processante e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), são instauradas para questões específicas e temporárias. Conhecer os procedimentos e a forma de atuação dessas comissões é essencial para uma atuação legislativa eficaz.
- Pontos de Modernização do Regimento Interno
- O Regimento Interno deve acompanhar as transformações sociais e tecnológicas, garantindo maior transparência e eficiência ao processo legislativo. Algumas modernizações incluem a regulamentação de sessões e reuniões virtuais, a revisão dos critérios para lideranças e a definição clara sobre a reeleição da Mesa Diretora. Outros pontos relevantes são a substituição e destituição da Mesa Diretora, a regulamentação dos subsídios dos vereadores, a previsão de licenças e convocação de suplentes, e a definição clara dos regimes de urgência e das proposições legislativas. Também se discute a ampliação do uso da tribuna pela população e a revisão das honrarias e homenagens concedidas pelo Legislativo.
- Uso da palavra, discussão, aparte, questão de ordem, destaque, pedido de vista e muito mais.
- Serão explorados os principais instrumentos regimentais que permitem a participação ativa e a intervenção no processo legislativo. A compreensão e o domínio desses recursos são essenciais não apenas para vereadores, mas também para assessores e advogados legislativos que atuam na elaboração e análise de projetos de lei, além de contribuírem para a condução dos debates no plenário e nas comissões. Entre os tópicos abordados, destacam-se:
- Uso da Palavra: Como utilizar o tempo disponível para apresentar propostas e argumentar sobre projetos.
- Discussão: Análise das diferentes formas de debate e as regras que envolvem a participação ativa em discussões legislativas.
- Aparte: Este recurso permite uma breve intervenção no discurso de outro parlamentar. Serão debatidos os limites do aparte, as polêmicas sobre e seu uso excessivo.
- Questão de Ordem: Instrumento que visa garantir a ordem e o cumprimento do Regimento Interno. Serão analisadas as situações em que uma questão de ordem pode ser levantada e as polêmicas relacionadas ao uso desse recurso para interromper ou redirecionar os trabalhos.
- Destaque: Como solicitar a separação de votação de trechos específicos de um projeto ou emenda. A controvérsia do destaque será discutida, assim como a sua utilização estratégica para modificar ou barrar partes de um projeto sem rejeitar o inteiro.
- Pedido de Vista: Uma ferramenta que permite o adiamento de uma votação para análise mais profunda. O uso do pedido de vista será abordado, com ênfase nas implicações políticas e nas possíveis críticas que surgem quando ele é considerado como uma forma de protelar decisões.
- A compreensão desses mecanismos e as estratégias para utilizá-los de maneira eficaz serão essenciais para a atuação eficiente e legítima no processo legislativo, ajudando os participantes a navegar pelas situações polêmicas que podem surgir durante os debates e decisões legislativas.
Para quem é o Método Vereador Atuante?
Vereador que:
- Quer atuar com mais estratégia e influência na Câmara
Assessor Parlamentar que:
- Deseja dominar as regras para dar suporte ao mandato
Advogado Legislativo que:
- Quer aprimorar sua expertise no Regimento Interno
Faz parte do corpo técnico do Poder Legislativo Municipal que:
- Quer mais segurança para atuar no dia a dia
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Depoimentos
Veja o que estão dizendo nossos alunos:
Jéssica Carvalho
Aluna do curso MVA
Elisabeth Maciel
Aluna do curso MVA
Vereador Deleon
Aluno do Curso MVA
Vamos construir a sua carreira política juntos!
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