Curso de Assessor Parlamentar e Legislativo
Aprenda Práticas e Estratégias de Assessoria Eficaz com o IBPOM.
O assessor parlamentar exerce uma função do poder legislativo fundamental em vários aspectos, como a consultoria em processos legislativos, a elaboração de propostas e emendas, o relacionamento com a comunidade, entre outros. Por isso, o curso de assessor parlamentar é tão importante.
São muitas as responsabilidades e a maior delas é estabelecer uma relação de colaboração mútua com os vereadores, para que as decisões políticas, os pareceres e projetos de lei municipal sejam os mais assertivos possíveis.
Porém, a maioria dos assessores que atuam nas Câmaras Municipais ou quem se candidata ao cargo desconhece o que faz um assessor parlamentar, ou até mesmo um assessor legislativo, assessor de gabinete e assessor jurídico, o que faz com que grandes talentos e oportunidades sejam desperdiçados!
Você quer se tornar um assessor de Vereador ou da Câmara Municipal que se diferencia pela atuação com qualidade em todos os sentidos?
O Curso de Assessor Parlamentar do Método Vereador Atuante é a sua melhor escolha!
Conteúdo do Curso para Assessores MVA
- MÓDULO I - O que faz um vereador? Descubra as principais funções da Câmara Municipal e o papel dos(as) vereadores(as)
- O que faz um(a) Vereador(a)
- Divisão de competências entre os Poderes
- Funções Típicas e Atípicas
- Julgamentos das Contas e Rito de Cassação
- Funções Típicas - Legislar e Fiscalizar
- MÓDULO II - Função legislativa: sobre o que e como legislar? Entenda em detalhes, polêmicas e limites da função legislativa do vereador.
- Iniciativa para criação das leis e o princípio da simetria constitucional
- Matérias de iniciativa reservada do prefeito
- Legislar gerando gastos: criação de leis e os limites das emendas
- Legislar em matéria tributária: isenção de impostos
- Regras práticas para legislar sobre interesse local
- Regras práticas para criar leis sobre políticas públicas
- MÓDULO III - Tipos de proposições. Neste módulo, você aprenderá sobre os diferentes tipos de proposições que um vereador pode apresentar.
- Diferença entre Projeto de Lei, Projeto de Resolução, Projeto de Decreto Legislativo
- Regras constitucionais sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- Emendas: o que são e quais suas espécies
- Indicação
- Moção
- Requerimentos verbais e escritos
- MÓDULO IV - Processo Legislativo. Neste módulo, você compreenderá o passo a passo do processo legislativo, desde a proposição de um projeto até sua promulgação e publicação.
- Diferença entre processo legislativo e procedimento legislativo
- Princípio da Simetria e sua aplicação para o processo legislativo na Câmara Municipal
- Fluxograma prático do Processo Legislativo
- Fases do Processo Legislativo
- Controle de Constitucionalidade: Papel do Presidente, das Comissões e do Prefeito
- Discussão e Uso da Palavra: tempo de discussão, tempo do líder, aparte, destaque, emenda, prejudicialidade, pedido de vista, adiamento de discussão, encaminhamento da votação
- Votação: quóruns de deliberação e planilha de contagem dos votos
- As polêmicas envolvendo abstenção, obstrução e impedimento
- Sanção e Veto
- Promulgação e Publicação
- MÓDULO V - Direitos e Deveres dos(as) vereadores. Este módulo aborda os direitos e deveres dos vereadores, detalhando suas prerrogativas legais e as responsabilidades que possuem perante o público e a legislação.
- Prerrogativas Regimentais: direito de concorrer a cargo na Mesa e nas Comissões, uso da palavra; lideranças, frentes e bancadas; participação virtual nas sessões e reuniões das comissões; questão de ordem
- Licenças e Cumulação de Cargos
- Incompatibilidade no exercício da vereança
- Decoro Parlamentar e Inviolabilidade por opiniões, palavras e votos
- Formas de Perda do mandato: Cassação, Extinção e o Decreto Lei Federal n. 201/1967
- Subsídios e Decisões atuais sobre Revisão Geral Anual
- Terço constitucional de férias, décimo terceiro e férias indenizáveis
- MÓDULO BÔNUS - GPS DO FISCALIZADOR - APRENDA A FISCALIZAR COMO O PREFEITO GASTA O DINHEIRO PÚBLICO NO SEU MUNICÍPIO
- O que é o GPS do Fiscalizador?
- RREO: Entenda na prática o tamanho do orçamento do seu Município
- Transferência Constitucionais
- Obras e Convênios Federais
- Entendendo os Recursos da Saúde
- Entendendo os Recursos da Educação
- FUNDEB: passo a passo para fiscalizar
- Saiba consultar a regularidade de dívidas do seu Município
- Meu pedido de informação não foi atendido, o que fazer
- Canais de denúncia: MP, MPF, MPC, TCE, FalaBR
- Rito de denúncias no MP
- Pedido Direito de Informação: faça requerimentos sem depender do Plenário e dos demais vereadores
Bônus exclusivo: Adquirindo o MVA você TEM ACESSO A 50 MODELOS DE PROJETOS DE LEI, COM JUSTIFICAÇÃO, APLICÁVEIS A QUALQUER MUNICÍPIO, PARA APRESENTAR AO SEU VEREADOR
Desenvolva as suas funções como assessor(a) e profissionalize a sua atuação nos bastidores do Poder Legislativo
Somos a única formação online com aulas práticas de como ser um assessor parlamentar de destaque, seja atuando na assessoria da Câmara ou junto à Gabinetes de Vereadores.
Aprenda a atuar com Conhecimento e Segurança na sua função como Assessor(a).
Você vai aprender na prática, o que faz um Vereador, quais as funções da Câmara Municipal, a diferença entre os tipos de proposições, projeto de lei, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo, proposta de emenda à Lei Orgânica, indicações, moções, requerimentos, além de dominar o processo legislativo e o procedimento legislativo e conhecer os direitos e deveres dos parlamentares. Com uma abordagem dinâmica e prática, você se tornará um expert em Poder Legislativo.
- Nova era do MVA, com aulas em vídeo 100% atualizadas, para assistir onde quiser
- O que faz um vereador?
- Função legislativa: legislar gerando gastos, legislar sobre isenção de impostos e políticas públicas
- Tipos de proposições: PL, Resolução, Decreto Legislativo, Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- Processo Legislativo: iniciativa, discussão, votação, sanção, veto, promulgação e publicação
- Direitos e Deveres dos(as) vereadores(as): Uso da Palavra, Decoro Parlamentar, Cassação, Extinção
- Subsídios, Décimo Terceiro, Terço de Férias
- GPS do Fiscalizador
- Livro Digital: Material de Apoio das aulas atualizado
- 50 Modelos de Projetos de Lei prontos com Justificação
- Modelos de Indicação
- Modelos de Moção
- Modelos de Projetos de Resolução
- Modelos de Requerimentos de Informação.
- Curso com Certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Política Municipal
- e muito mais…
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Para quem o Curso foi Feito?
O MVA foi feito para você:
Assessor de Gabinete que quer:
- Superar a insegurança pela falta de experiência na vida política;
- Seguir a carreira, mas não sabe como se tornar um assessor legislativo;
- Dirimir as dúvidas sobre a área de atuação da assessoria parlamentar;
- Dominar ou aperfeiçoar a elaboração de projetos de legislação municipal;
- Aprender a fiscalizar o poder público.
Procuradores e advogados que desejam aprimorar o conhecimento sobre a constitucionalidade e a legalidade das leis para construção de parecer jurídico, assessoria e consultoria legislativa para o poder legislativo e gabinetes parlamentares.
Entusiastas da política que querem empreender em consultoria legislativa e atuar como assessor em mais de um gabinete, buscando conhecimento para aprimorar os serviços a serem oferecidos para os parlamentares de todo o Brasil.
Conheça a Professora Mônica Lopes
Mônica Lopes (@profmonicalopes) é consultora legislativa, advogada atuante no Direito Legislativo e sócia fundadora do Instituto Brasileiro de Política Municipal, IBPOM, com atuação destacada na seara política nos municípios.
- Advogada. Mestranda em Direito. Especialista em Direito Público. Especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades.
- Cofundadora da Plataforma LegisAtivo, a primeira plataforma de treinamento, tutoria e consultoria com soluções completas para Câmaras Municipais;
- Criadora do MVA – Método Vereador Atuante que já capacitou mais de 1500 alunos nos últimos anos em educação política;
- Articulista, professora, palestrante e idealizadora do maior canal sobre vereança no Instagram;
Depoimentos
Por que escolher o IBPOM para impulsionar sua Carreira como Assessor(a)?
Karine Brown
Aluna do curso
Método Vereador Atuante
Elizabeth Maciel
Aluna do curso
Método Vereador Atuante
Jéssica Mota
Aluna do curso
Método Vereador Atuante
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O Curso Mestres da Assessoria tem Certificado?
Sim, o Mestres da Assessoria possui certificado de conclusão como uma prova do seu conhecimento sobre.
O Acesso é liberado imediatamente após a compra?
Na compra feita com cartão de crédito, o acesso é liberado em poucos minutos, através do e-mail que for informado na compra. Na compra for feita em outra forma, o acesso é liberado após a compensação do boleto.
Por quanto tempo o curso estára disponível?
Doze meses a partir da data da compra para acesso à plataforma do curso.
Como saber o conteúdo programático do curso?
O programa do Mestres da Assessoria é profundo, diversificado e rico para proporcionar a melhor experiência de ensino e aprendizado. Você pode conhecê-lo em detalhes baixando a ementa do curso no botão abaixo.
Como faço para comprar o curso Mestres da Assessoria?
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