Método Vereador Atuante - MVA
Sobre o curso
Com o curso Método Vereador Atuante – MVA você vai aprender na prática a legislar e fiscalizar com conhecimento e segurança e ganhar destaque no seu mandato como Vereador ou Assessor Parlamentar.
O MVA é a única formação online do Brasil com modelos de Projetos de Lei, aplicáveis para qualquer Município, e aulas de Fiscalização na Prática, avaliada como cinco estrelas pelos alunos na plataforma Hotmart.
Além de aulas em vídeo e material em PDF, você também terá acesso a modelos prontos de Projetos de Lei, todos com justificação de alto nível, e modelos de Indicação, Moção, Projeto de Resolução e Requerimentos de Informação
Conteúdo do Curso
- MÓDULO I - O que faz um vereador? Descubra as principais funções da Câmara Municipal e o papel dos(as) vereadores(as)
- O que faz um(a) Vereador(a)
- Divisão de competências entre os Poderes
- Funções Típicas e Atípicas
- Julgamentos das Contas e Rito de Cassação
- Funções Típicas - Legislar e Fiscalizar
- MÓDULO II - Função legislativa: sobre o que e como legislar? Entenda em detalhes, polêmicas e limites da função legislativa do vereador.
- Iniciativa para criação das leis e o princípio da simetria constitucional
- Matérias de iniciativa reservada do prefeito
- Legislar gerando gastos: criação de leis e os limites das emendas
- Legislar em matéria tributária: isenção de impostos
- Regras práticas para legislar sobre interesse local
- Regras práticas para criar leis sobre políticas públicas
- MÓDULO III - Tipos de proposições. Neste módulo, você aprenderá sobre os diferentes tipos de proposições que um vereador pode apresentar.
- Diferença entre Projeto de Lei, Projeto de Resolução, Projeto de Decreto Legislativo
- Regras constitucionais sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- Emendas: o que são e quais suas espécies
- Indicação
- Moção
- Requerimentos verbais e escritos
- MÓDULO IV - Processo Legislativo. Neste módulo, você compreenderá o passo a passo do processo legislativo, desde a proposição de um projeto até sua promulgação e publicação.
- Diferença entre processo legislativo e procedimento legislativo
- Princípio da Simetria e sua aplicação para o processo legislativo na Câmara Municipal
- Fluxograma prático do Processo Legislativo
- Fases do Processo Legislativo
- Controle de Constitucionalidade: Papel do Presidente, das Comissões e do Prefeito
- Discussão e Uso da Palavra: tempo de discussão, tempo do líder, aparte, destaque, emenda, prejudicialidade, pedido de vista, adiamento de discussão, encaminhamento da votação
- Votação: quóruns de deliberação e planilha de contagem dos votos
- As polêmicas envolvendo abstenção, obstrução e impedimento
- Sanção e Veto
- Promulgação e Publicação
- MÓDULO V - Direitos e Deveres dos(as) vereadores. Este módulo aborda os direitos e deveres dos vereadores, detalhando suas prerrogativas legais e as responsabilidades que possuem perante o público e a legislação.
- Prerrogativas Regimentais: direito de concorrer a cargo na Mesa e nas Comissões, uso da palavra; lideranças, frentes e bancadas; participação virtual nas sessões e reuniões das comissões; questão de ordem
- Licenças e Cumulação de Cargos
- Incompatibilidade no exercício da vereança
- Decoro Parlamentar e Inviolabilidade por opiniões, palavras e votos
- Formas de Perda do mandato: Cassação, Extinção e o Decreto Lei Federal n. 201/1967
- Subsídios e Decisões atuais sobre Revisão Geral Anual
- Terço constitucional de férias, décimo terceiro e férias indenizáveis
- MÓDULO BÔNUS - GPS DO FISCALIZADOR - APRENDA A FISCALIZAR COMO O PREFEITO GASTA O DINHEIRO PÚBLICO NO SEU MUNICÍPIO
- O que é o GPS do Fiscalizador?
- RREO: Entenda na prática o tamanho do orçamento do seu Município
- Transferência Constitucionais
- Obras e Convênios Federais
- Entendendo os Recursos da Saúde
- Entendendo os Recursos da Educação
- FUNDEB: passo a passo para fiscalizar
- Saiba consultar a regularidade de dívidas do seu Município
- Meu pedido de informação não foi atendido, o que fazer
- Canais de denúncia: MP, MPF, MPC, TCE, FalaBR
- Rito de denúncias no MP
- Pedido Direito de Informação: faça requerimentos sem depender do Plenário e dos demais vereadores
Bônus exclusivo: Adquirindo o MVA você TEM ACESSO A 50 MODELOS DE PROJETOS DE LEI, COM JUSTIFICAÇÃO, APLICÁVEIS A QUALQUER MUNICÍPIO, SEJA VOCÊ DA OPOSIÇÃO OU SITUAÇÃO.
- Veja a seguir algumas temáticas tratadas nos modelos de Projetos de Lei do MVA
- Educação
- Pessoa com Deficiência
- Esporte
- Transparência e Boas Práticas
- Saúde
- Mulher
- Empreendedorismo e Emprego
- Combate à Corrupção
- População Rural
- Jovem
- Idoso
- Segurança Municipal
- Meio Ambiente
- Servidor
- Consumidor
- Causa Animal
- Isenções de Impostos
Para quem é o Método Vereador Atuante?
Vereador que:
- Está no primeiro mandato e ainda não se sente seguro por falta de experiência na vida política;
- Deseja exercer um mandato atuante mas enfrenta dificuldades por ser da oposição;
- Tem dúvidas até onde o poder legislativo pode avançar na elaboração dos PLs;
- Quer fiscalizar a máquina pública mas se sente impotente diante de tanta politicagem;
- Quer fazer diferente mesmo com pouco recurso e com uma concorrência desleal.
- É vereador da situação e quer apresentar ideias inovadoras para contribuir com o avanço do Município.
Assessor que:
- Deseja atuar como um braço direito do seu vereador. Assessorando-o na criação dos PLs, na fiscalização do município, e facilitando toda burocracia do processo.
- Gostaria de entender mais sobre Gestão de mandato para ajudar o Vereador com as burocracias da Câmara Municipal.
- Tem o objetivo de seguir a carreira política e sair na frente de todos como um assessor atuante.
Entusiastas da Política Municipal:
- Procuradores da Câmara Municipal
- Chefes de gabinete.
- Suplentes.
- Quer fazer diferente mesmo com pouco recurso e com uma concorrência desleal.
- Pessoas Comuns que pretendem se candidatar e já querem sair na frente aprendendo a ser um Vereador.
- 20 Horas de carga horária
- Mais de 1600 Alunos
- Modelos de Projetos de Lei
- Modelos de Requerimentos de Informação
- Certificado de Conclusão de Curso
- Apostilas em PDF, para levar onde quiser
- Curso Online com Acesso de 12 meses
- 7 dias de Garantia
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Depoimentos
Veja o que estão dizendo do MVA:
Jéssica Carvalho
Aluna do curso MVA
Elisabeth Maciel
Aluna do curso MVA
Vereador Deleon
Aluno do Curso MVA
Vamos construir a sua carreira política juntos!
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