Dicas para Projetos de Lei para Vereadores : Acompanhe o Blog do IBPOM
Diferença entre projeto de lei e emenda (um vereador tubarão precisa saber isso!)
- Por Mônica Lopes
Uma dúvida muito comum entre vereadores e assessores é: “Isso é um projeto de lei ou emenda?” Essa confusão faz...
Funções típicas do vereador: saiba o que realmente faz um parlamentar municipal
- Por Mônica Lopes
As funções típicas do vereador são muito mais poderosas do que você imagina. Se você pensa que o papel do...
Qual a diferença entre decreto legislativo e resolução? Entenda de uma vez por todas
- Por Mônica Lopes
Na rotina de uma Câmara Municipal, termos como decreto legislativo e resolução aparecem com frequência — seja na criação de...
Proposta de Emenda à Lei Orgânica: o que é e como concretiza a função legislativa?
- Por Mônica Lopes
Dentro das Câmaras Municipais, algumas proposições legislativas se destacam pelo seu impacto direto na estrutura jurídica e administrativa do município....
Indicação parlamentar: limites, potencial e papel estratégico na atuação do vereador
- Por Mônica Lopes
A indicação parlamentar é um instrumento da chamada função assessora do vereador — um dos três grandes eixos da atuação...
O que faz um vereador? Entenda a verdadeira função do parlamentar municipal
- Por Mônica Lopes
Você sabe o que faz um vereador? Essa pergunta parece simples, mas a resposta revela muito mais do que apenas...
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